O popular software de conferência e de organização de equipas, o Teams da Microsoft, está no olho do furacão de um novo processo judicial movido pela Comissão Europeia. Em causa está a violação de regras anti-concorrenciais (também chamadas antitrust) no que respeita ao Teams. A decisão incide, em particular, sobre a integração dos programas Office ao Team.
A Comissão Europeia poderá por isso estar prestes a avançar com um processo judicial conta a Microsoft, o primeiro em mais de uma década, por manipulação do mercado.
Por que a Comissão Europeia quer multar a Microsoft?
O software Teams, e a constelação de aplicações de produtividade e trabalho como o CRM e as aplicações office, estão agrupados em pacotes. O facto de não ser possível aceder a umas aplicações sem as outras parece uma violação da livre escolha dos consumidores ao mesmo tempo que estrangula a competição neste mercado.
Em comunicado da Comissão Europeia citado pelo jornal ECO, diz-se que: “A CE passou à Microsoft a sua opinião preliminar de que esta violou as regras anti-concorrência da União Europeia, por ter o produto de comunicação e colaboração Teams vínculo às populares aplicações de produtividade incluídas nos pacotes para empresas Office 365 e Microsoft 365”.
Note-se que o processo de investigação à Microsoft teve início em julho de 2023, já depois de a Microsoft ter sido alvo de outras solicitações de alterações sobre a forma como distribui o seu software no espaço Europeu. Em particular o Teams, um dos programas mais populares em ambiente profissional e num cenário em que cada vez mais equipas trabalham remotamente ou em ambiente híbrido.
Agora, após um ano de investigação, a Comissão Europeia considera que a Microsoft continua a não dar resposta cabal às exigências de atuar de forma condicente num mercado aberto. Pelo que deverá mesmo avançar com penalidades na forma como acede e vende produtos no espaço europeu.
Agregação de software em pacotes reforça atitude monopolista
Em abril de 2019 a Comissão Europeia já demonstrou preocupação relativamente à agregação de produtos da Microsoft em pacotes. Mas com a integração do Teams a aplicações de produtividade SaaS, aquela entidade europeia decidiu notificar e começar a investigar a empresa.
Segundo é referido em nota, a CE preocupa-se com o aspeto de a Microsoft concentrar no Teams uma vantagem competitiva desigual. Isto porque bloquea as oportunidades de escolha dos clientes no que respeita à aquisição de software de produtividade SaaS. O problema é que o Teams tinha de estar sempre incluído. É por isso que as empresas rivais do Espaço Económico Europeu comprometem suas oportunidades negociais seriamente. Isso porque a atitude comercial agressiva da Microsoft impedia o acesso de outras empresas.
Foi a Slack Technologies, que é detida pela Salesforce, quem originou a queixa contra a Microsoft. Tem depois a Comissão Europeia agido em conformidade para apertar o cerco às práticas anti-trust daquela gigante tecnológica.
Acusações da CE são as que mais podem penalizar a Microsoft desde a multa de $75 biliões pela aquisição da Blizzard
A Slack e a Zoom já se tinham queixado à Comissão Europeia devido à “vantagem indevida”. Em particular devido à sua popular app de conferência em vídeo, Teams. E o que se segue é uma antecipada condenação e penalização que poderá fazer reviver uma das mais pesadas multas passadas a gigantes tecnológicas.
Lembremo-nos que há cerca de 20 anos a Comissão Europeia tinha avisado a Microsoft de que a absorção de empresas rivais para constituir monopólios era uma violação clara das leis do anti trust. Porém, e numa famosa batalha contra os reguladores europeus, a Microsoft acabaria por comprar a famosa empresa de videojogos Activision Blizzard. A multa de $75 biliões pretendeu tornar a Microsoft num caso exemplar de que os monopólios são inaceitáveis, apesar de as suas movimentações anti-concorrenciais permanecerem.
Citada pela Financial Times, Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da União Europeia que preside às políticas anti-concorrencias refere as suas preocupações. “Estamos preocupados que a Microsoft possa estar a usar o seu produto de comunicações Teams com vantagens indevidas sobre a competição”, refere. Acrescentando ainda que “se se confirmar [as suspeitas] sobre a Microsoft, a sua conduta será considerada ilegal de acordo com as nossas regras da competição. A Microsoft terá agora a oportunidade de responder às nossas preocupações”, refere Margrethe.
Em abril passado, a Microsoft já referiu estar disponível para concessões. Isso, incluindo ampliar os seus pacotes Teams com outro tipo de software. Contudo, essa disponibilidade não parece suficiente para os reguladores europeus.
Resposta da Microsoft às acusações europeias de anti-concorrência e monopolismo
Em reação às acusações recentes da CE, o presidente da Microsoft, Brad Smith, referiu o seguinte: “Depois de disponibilizarmos o Teams separadamente [dos pacotes de software] e de dar passos iniciais na interoperabilidade, agradecemos a clarificação adicional e continuaremos a trabalhar para encontrar soluções para as preocupações da Comissão”.
Por seu lado, Sebastian Niles, o presidente da Salesforce que moveu a queixa original contra a Microsoft, refere a reação positiva que a Comissão tem tido. “É uma vitória para a liberdade de escolha dos consumidores e um gesto de afirmação de que as práticas da Microsoft com o Team prejudicam a competição”.
A Comissão, que é o braço executivo da União Europeia, refere que as acusações, entretanto feitas “não prejudicam o desfecho” do processo negocial em curso. A Microsoft quererá resolver o caso com a CE sem que lhe sejam aplicadas multas por estar em incumprimento da lei. Além disso, as multas podem ascender aos 10% do volume anual global de negócios, o que é um golpe forte sobre as finanças da empresa.
Microsoft investigada pela parceria com a OpenAI
O escrutínio da Microsoft não termina no software Teams para empresas. Os reguladores estão também a acompanhar de perto as atividades da empresa no que respeita à parceria de $13 biliões com a OpenAI. O grupo tecnológico também enfrenta queixas sobre o que algumas empresas concorrentes dizem ser os acordos de licenças injustas para cloud computing.
Em resumo, Bruxelas acompanha de perto a atividade comercial das chamadas empresas da Big Tech. Também esta semana a CE acusou a Apple de afastar a concorrência com práticas abusivas da Apple Store. Essa foi a primeira vez que os reguladores europeus moveram queixas contra este grupo à luz das novas regras digitais e concorrenciais em vigor.