A discussão das regras para adoção de inteligência artificial nas próximas eleições avança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao mesmo tempo, o Congresso busca criar uma lei que regulamente o uso de IA. Ambas as medidas se somam para que o TSE possa evitar manipulações nos períodos eleitorais.
As discussões acerca do uso de IA começaram depois das eleições presidenciais de 2018. Ganharam tração nas eleições de 2022. Nesses períodos, houve uma grande disseminação de notícias falsas usando grupos de mensagens. Com isso, percebeu-se um grande impacto nos resultados apresentados nas urnas. Impacto esse que, inclusive, ameaçou o sistema democrático das eleições. Portanto, a ideia é impedir que as IAs entrem em jogo para manipular a opinião pública e alterar as intenções de votos. Pela primeira vez, o país põe em pauta os limites e balizas para o uso das IAs a fim de evitar a propagação de fake news.
A disseminação de notícias falsas é o foco das discussões
Fica proibido usar as IAs para difundir notícias falsas ou promover a manipulação de informações. No entanto, nas duas últimas eleições presidenciais isso aconteceu em uma velocidade absurda. Isso só foi possível graças às IAs e aos disparos automáticos de links. Dessa forma, uma notícia falsa chega a milhares de pessoas em minutos. Os resultados são desastrosos, já que desmentir o conteúdo disseminado é quase impossível.
Nas últimas eleições, os disparos ocorreram em grupos de mensagens e eram rapidamente encaminhadas. As IAs permitem que as notícias sejam disparadas em diversos grupos distintos ao mesmo tempo. Além disso, as IAs generativas são capazes de criar conteúdos rapidamente, o que vale para texto ou imagens que parecem reais. Por isso, nos últimos pleitos muita gente acreditou em coisas que nunca aconteceram.
As propostas do TSE surgiram no início de janeiro e discutidas em uma audiência que aconteceu na última quinta-feira. Na audiência, apresentaram-se sugestões de regras para as próximas eleições.
Principais sugestões apresentadas pelo TSE
Dentre as principais sugestões apresentadas estão mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas. Além da proibição de uso de IAs para difusão de conteúdo falso, os candidatos devem seguir um regramento para usar as ferramentas de forma transparente.
Veja os principais pontos:
- Proibição de uso de IAs para difundir conteúdo falso : A ideia é coibir justamente o que aconteceu nas últimas eleições e promover eleições transparentes e baseadas em fatos verídicos.
- O candidato que usar IA deve deixar o uso claro: O TSE dá indícios de que o uso das IAs não ficará totalmente proibido. No entanto, elas serão permitidas apenas para melhorar as campanhas em alguns pontos, como ajuste de som e imagem. Além disso, o candidato que usar os recursos deve deixar claro para os eleitores que usou e indicar como.
- Regras serão publicadas até março – Uma nova eleição se aproxima, portanto, o TSE deve se apressar para definir as regras. Até março deste ano as regras devem ser publicadas para serem seguidas pelos candidatos que vão disputar as eleições regionais.
Ministra Cármen Lúcia lidera as discussões
Nas últimas eleições, a corte eleitoral era comandada pelo Ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ele deixou o posto em agosto do ano passado. Com isso, a Ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE e deve liderar a corte durante as próximas eleições. Ela tem se mostrado preocupada com o uso indevido de IAs nas campanhas eleitorais e vem discutindo com especialistas na área.
Para ela, o tema é urgente e as discussões precisam acelerar. Isso porque, as regras para os candidatos das novas eleições devem entrar em vigor rapidamente, garantindo que os prazos regimentais sejam cumpridos. Além disso, a Ministra demonstra preocupação com as redes sociais, indicando que devem haver balizas para que elas sejam usadas em prol da democracia.
No entanto, o tema ainda está em uma zona nebulosa, especialmente com relação às definições de IAs e seus usos.
Principais pontos de debate no momento
Veja os pontos que devem ser objeto de debate nos próximos dias:
- Esclarecimento de pontos importantes: a definição de IAs e também o estabelecimento de limites para o seu uso são os pontos que precisam de atenção urgente. O TSE ainda não entrou nestes detalhes e eles são importantes para garantir a legalidade das diretrizes. Portanto, nos próximos dias a corte deve definir os parâmetros de uso das ferramentas, bem como, delimitar o que será ou não permitido.
- Os benefícios das IAs para as eleições: Nada é só bom ou ruim. As IAs acabam usadas para disseminar notícias falsas, mas também podem ser úteis. Tudo depende do direcionamento dado pelos usuários. Alguns especialistas apontaram na audiência da semana passada que o uso de IAs pode reduzir custos de campanha e também tornar as disputas mais equilibradas.
- Quem responde por ilegalidade: Ainda não se discutiu as responsabilizações por eventuais ilegalidades. O TSE deve avançar nas discussões sobre a responsabilização por crimes eleitorais. Portanto, ainda falta definir se quem responde é o partido ou o candidato. Está definido que a responsabilidade pelos avisos de uso de IA é das equipes de campanha e não das plataformas usadas.
A Câmara dos Deputados também está a par da discussão
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tem se manifestado favorável à regulamentação do uso das IAs nas campanhas eleitorais. Ele vem afirmando que a regulamentação será prioridade para a Câmara neste ano. Para ele, a preocupação com conteúdos falsos é de extrema importância. Não existem ainda projetos sobre o assunto em tramitação na casa. Por isso, ele considera que o tema precisa passar por discussão rapidamente.
Existe uma regra na legislação, que determina que toda alteração do regulamento de campanha só passa a valer um ano após sua aprovação. É a chamada anualidade. Por isso, a atual discussão, mesmo que avance rapidamente, não poderá alterar nada nas eleições deste ano. Para driblar a regra, o texto deve conter regras amplas, sem menções específicas.
A Câmara já discutiu uma matéria parecida em 2021. Naquele ano, foi aprovada pela casa a lei que define o marco legal da inteligência artificial. No entanto, a legislação em questão não avançou no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que o marco deve avançar em breve.