Em uma decisão pioneira, os membros da União Europeia aprovaram as primeiras regulamentações para o uso de inteligência artificial (IA). O conjunto de regras é focado em segurança e direitos fundamentais durante o uso de ferramentas. Este é um avanço significativo para as discussões sobre o uso de IA. Isso porque governos e organismos internacionais estão em busca de soluções eficazes para fomentar o uso seguro e transparente da tecnologia.

Com isso, os limites éticos estão em pauta. A normativa estabelecida pela UE pode servir de norte para novas discussões. O objetivo do bloco é conduzir o uso das IAs de forma segura e garantindo os direitos fundamentais dos europeus.

Sobre a nova legislação europeia

A aprovação da nova legislação aplicável ao bloco europeu aconteceu após intensas discussões no velho continente. As negociações ocorreram entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu e contou com várias etapas até um consenso final. Com os termos definidos, houve ratificação pelos embaixadores dos países membros, que foram reunidos no Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da UE.

A presidência do comitê ficou a cargo da Bélgica. O representante do país era responsável pela coordenação rotativa do bloco e ficou com a responsabilidade de anunciar o texto final da legislação. O anúncio ocorreu na rede social X e na ocasião, enfatizou o caráter inovador da legislação.

Esse conjunto de regras foi denominado a “Lei da IA” e surgiu como resposta para as discussões sobre marco regulatório. O objetivo é garantir a preservação de valores éticos e também direitos fundamentais no território europeu. Isso porque os sistemas de implementação de IA são de alto risco. Com a adoção da nova legislação, os processos de automação serão submetidos a rigorosos requisitos éticos e de confiabilidade.

Discussões recentes sobre o uso de inteligência artificial

O uso de IA e o aumento da automação são pautas recorrentes. Isso porque há uma preocupação mundial com relação aos limites éticos do uso de ferramentas. As principais ferramentas usadas tem capacidade de aprender com comandos humanos, também chamado de aprendizado de máquina. A subjetividade das pessoas que treinam essas máquinas está sendo constantemente colocada em pauta.

Dependendo do treinamento empregado na IA, essa ferramenta pode adquirir vieses racistas, por exemplo. Alguns casos são emblemáticos e alertam para violações de direitos humanos fundamentais por uso indevido de IA. Já ocorreu de mulheres serem excluídas de processos seletivos automatizados. Isso pode ter acontecido por falha no treinamento ou então por aprendizado autônomo da tecnologia.

Essas falhas motivaram a adoção de normativas e até mesmo recomendações. Como é o caso da OMS, que divulgou recentemente orientações sobre ética e governança para o uso de IAs. No total, há 40 orientações para direcionar o uso de IA em pesquisa e rotinas gerais dos centros de saúde. Além disso, o organismo demonstrou preocupação com vazamento de dados e segurança dos pacientes.

No Brasil, algumas medidas entraram em vigor para o uso de IA de maneira mais responsável ou em prol do governo. O INSS vai usar inteligência artificial para identificar possíveis fraudes em pedidos de benefícios. Já o TSE deve regulamentar o uso de IA em campanhas eleitorais, visando combater a disseminação de notícias falsas.

Ao impor limites éticos e até mesmo de uso das ferramentas, os governos e organismos buscam limitar o avanço indevido. Isso vale para treinamento de máquina de forma irresponsável ou para desrespeito aos seres humanos. Além disso, o aumento da desigualdade social também pode estar entre os problemas potencializados pelo uso indiscriminado de IAs.

Postos de trabalho afetados pelo uso de inteligência artificial

As desigualdades sociais podem se potencializar com o uso irrestrito de IAs. No campo do trabalho, as IAs podem ser usadas para recrutar novos trabalhadores ou automatizar o trabalho. No caso de automatização, há um risco grande de que os humanos se tornem desnecessários para o mercado de trabalho. Dessa maneira, haveria o aumento da desigualdade social e também da fome.

A mão de obra humana ainda é mais barata que o uso de IA. Especialmente levando em consideração a exploração de mão de obra em países de terceiro mundo. Nesses lugares, a mão de obra é mais barata e geralmente há trabalhadores sobrando. Por esse motivo, grandes empresas têm sedes em diversos países do terceiro mundo.

Por isso, a legislação desenvolvida pela UE é tão importante. Ela pode servir de norte para que outros países e organismos regulamentem a inteligência artificial. Dessa forma, o uso de ferramentas pode ser feito de maneira mais segura e ética. Afinal de contas, a automação pode facilitar e promover uma maior qualidade de vida, basta que não ultrapasse os limites dos direitos humanos.

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